"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do procedimento que deve ter lugar com os indivíduos presos em flagrante pelos agentes de polícia preventiva"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/341

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do procedimento que deve ter lugar com os indivíduos presos em flagrante pelos agentes de polícia preventiva"

1838-07-16
1838-07-16

1 f.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete cópia da portaria circular do Ministério do Reino de 26 de junho de 1838, que estabelece o procedimento que deve ter lugar com os indivíduos presos em flagrante pelos agentes de polícia preventiva. • Assuntos: Prisão.