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Melhoramentos vários
Câmara Municipal de Estremoz 1931-04-01

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Pedido de incorporação de foro imposto numa casa em Caneças
1923-03-11

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U.P. : Faculdade de Medicina Dentária : Projecto de Execução de Estruturas : Sector H - Armaduras dos Pisos : Pormenores de Betão Armado : Des. 80
Assessoria do Planeamento, 1979-1992 1991

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Faculdade de Arquitectura do Porto : Redes de abastecimento de água para extinção de incêndio : Planta do Piso 5 : 81/1238
Assessoria do Planeamento, 1979-1992 , 1989

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Título de dívida pública pertencente à Capela de São Brás
, 1922-12-23

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Universidade do Porto : Faculdade de Arquitectura : Recuperação das instalações da Casa do Gólgota - Edifício anexo : 1
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 1984

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Aquisição de terrenos para construção
Câmara Municipal de Alfândega da Fé , 1972-12-14

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Faculdade de Engenharia U. P. : Pavilhão para as Oficinas de Electrotecnia : Betão Armado - Pormenores : 2
Gabinete Técnico, 1979-1988 , 1973

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16958
Fontoura, Álvaro. 1891-1975 , 1940

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U. P. : Faculdade de Ciências : Porto : Departamento de Matemática : Instalações e Equipamentos de Águas e Esgotos : Rede de Esgotos : Planta piso 1 : Des. n.º 13/02000/04 : 15 AE
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"Marinha. Idem de 15 de Junho de 1842 sobre papeis tendentes á suspensão do Juiz de Direito de Cabo Verde pelo respectivo Governador"

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/125

Title

"Marinha. Idem de 15 de Junho de 1842 sobre papeis tendentes á suspensão do Juiz de Direito de Cabo Verde pelo respectivo Governador"

Date range

1842
1842

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a legalidade da suspensão do Juiz de Direito de Cabo Verde, ordenada pelo Governador Geral. Considera a suspensão violadora da independência dos magistrados e dos tribunais e uma ingerência ilegal nos negócios judiciais. • Áreas geográficas e topónimos: Cabo Verde • Assuntos: Administração colonial / Colónias.

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