"Ao juiz substituto de direito de Santarém acerca da remessa da legislação"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/258

"Ao juiz substituto de direito de Santarém acerca da remessa da legislação"

1838-06-16
1838-06-16

2 f.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao juiz substituto de direito de Santarém. Informa que os exemplares remetidos à Procuradoria-Geral da Coroa são distribuídos pelos procuradores régios, seus delegados e subdelegados e não pelos juízes. • Assuntos: Magistrados.