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Procuradoria-Geral da República

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"Em cumprimento da Portaria da Marinha de 5 de Outubro de 1859 sobre a pretenção de Joaquim Pedro Celestino Soares e outros"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1859

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"Réu Valentim do Amaral Brito pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-03-05

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"Sobre a pretenção de Manoel Carvalho Ribeiro Vianna. Creditos."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1873-07-22

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Parecer referente ao requerimento do correio assistente de Viana do Minho, em que solicita a dispensa do pagamento do dinheiro roubado em trânsito daquela vila para a cidade de Braga
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1839-01-07

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"Ácerca do requerimento de Manoel de Saldanha da Gama Mello e Torres Guedes de Brito filho primogenito do Conde da Ponte ultimamente fallecido pedindo que seja confirmada na sua pessoa a successão n'este titulo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876-10-17

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"Ao Ministro da Justiça acerca da licença concedida ao delegado do procurador régio na 3.ª vara de Lisboa, o bacharel Manuel Joaquim da Silva"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1848-08-31

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"Identica pretenção de D. Rosa da Encarnação Lima e irmãs"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1885-01-29

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse do Delegado do Procurador Regio na Commarca de Mangualde, Antonio Jozé da Rocha"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841-08-09

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"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Lisboa em que se queixa do procedimento que teve o Juiz Elleito da Freguesia de S. Mamede, com o Mestre d'obras da dita Camara"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846

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"Bento Pinto pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1887-04-01

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"Perdão pedido por Manuel Alves Pinto"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/074/126

Title

"Perdão pedido por Manuel Alves Pinto"

Date range

1910-03-10
1910-03-10

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel Alves Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de violação. • Assuntos: Crimes sexuais.

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