"Recurso da Companhia do Niassa contra as coletas da contribuição industrial que lhe foram lançadas nos anos de 1894 e 1895"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/067/138

"Recurso da Companhia do Niassa contra as coletas da contribuição industrial que lhe foram lançadas nos anos de 1894 e 1895"

1900-12-14
1900-12-14

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Considera que "nada há a acrescentar ao parecer emitido por esta Procuradoria Geral da Coroa de 16 de junho de 1897, que juridicamente estabeleceu que não podia a Companhia do Niassa julgar-se isenta do pagamento da contribuição industrial, visto que o artigo 30 do decreto de 26 de setembro de 1891 lhe não concedeu tal isenção". • Áreas geográficas e topónimos: Moçambique • Assuntos: Companhias.