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Protocolo n.º 12/2019 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Escritura de aquisição de terreno, situado na Farrapa, freguesia de Oliveira de Azeméis, para resolução do trânsito no cruzamento da Rua António Pinto de Carvalho com a Rua 25 de Abril]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2000-04-19

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[Escritura de venda de um terreno de monte situado nos limites dos lugares da Costa Má e Igreja na freguesia de S. Roque]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1960-07-21

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Protocolo n.º 30/2010 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Protocolo n.º 30/2015 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Contrato n.º 106/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Protocolo n.º 52/2016 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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"Gratificação. Estipulada pelo Contracto de D'Apice, deve ser o maximo, ou o minimo?"
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840

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"Ácerca do valor dos registos feitos em terreno pertencentes á antiga demarcação da mina de Valle d'Acha, no Concelho de Vallongo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1876

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Relatórios da Igreja Lusitana 1909_2ª parte
Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880- , 1909

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Remissão de prazos nas províncias ultramarinas

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGF/03/07/066

Title

Remissão de prazos nas províncias ultramarinas

Date range

1844
1844

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da necessidade de informações das Autoridades locais para remissão de prazos nas províncias ultramarinas. • Assuntos: Administração colonial / Colónias.

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