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Procuradoria-Geral da República

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Luciano Barata Mendes
1911-11-10

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Registo de nascimento n.º 126: Constantina Pestana. Pai: Incógnito; Mãe: Leonor Pestana.
1967-04-28

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1.º interveniente: Maria de Nóbrega; 2.º interveniente: João Gonçalves, seu marido.
1901

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António Pires Cardoso
, 1911-11-03

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António Fernandes Saraiva
, 1911-11-03

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Protocolo n.º 54/2012 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Protocolo n.º 101/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Pais"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/073/189

Title

"Parecer sobre o pedido de perdão feito por José Pais"

Date range

1905-02-16
1905-02-16

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Pais, pede a redução da pena a que foi condenado. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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