Concessão de terrenos para exploração agrícola e para mineração em Angola

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGF/03/07/032

Title

Concessão de terrenos para exploração agrícola e para mineração em Angola

Date range

1841
1841

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à concessão de terrenos em Angola a uma empresa, para exploração agrícola e para mineração. Além de referir a legislação aplicável ao descobrimento de minas, bem como a fiscalidade relativa à importação de máquinas e instrumentos necessários à mineração, o parecer alude ainda à abolição do tráfico da escravatura. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Concessão de terreno.

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