"Ao ministro da Justiça com a remessa das certidões das sentenças que condenaram a degredo perpétuo para Angola, o réu José Afonso Ramos, que se acha preso na cadeia da vila de Alcantara no reino de Espanha"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/01/08/022

"Ao ministro da Justiça com a remessa das certidões das sentenças que condenaram a degredo perpétuo para Angola, o réu José Afonso Ramos, que se acha preso na cadeia da vila de Alcantara no reino de Espanha"

1847-09-25
1847-09-25

2 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que estão verificados os requisitos exigidos no artigo 2 da Convenção de 8 de março de 1823, para ser reclamada a entrega do réu José Afonso Ramos, a fim de serem executadas as sentenças condenatórias que já passaram em julgado. • Áreas geográficas e topónimos: Espanha • Assuntos: Degredo.