"Reclamação de Roberto Ivens e António Júlio Machado sobre uma zona de terrenos na província de Angola"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/066/191

"Reclamação de Roberto Ivens e António Júlio Machado sobre uma zona de terrenos na província de Angola"

1895-05-03
1895-05-03

3 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se a concessão feita a Roberto Ivens e António Júlio Machado de uma vasta zona de terrenos no "hinterland" da província de Angola pertence ao número daquelas a que se refere o artigo 15 do ato adicional de 5 de julho de 1852 e, por isso, sujeito à sanção parlamentar, na conformidade do decreto de 29 de setembro de 1894, que regulou a execução do referido artigo 15. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Concessão de terreno.