"Parecer sobre o projeto de um novo tratado de extradição a celebrar com os Países Baixos"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/066/095

"Parecer sobre o projeto de um novo tratado de extradição a celebrar com os Países Baixos"

1894-01-25
1894-01-25

7 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o projeto de convénio proposto pelo Governo dos Países Baixos, que modifica o tratado de extradição celebrado, em 1878, entre Portugal e aquele país. • Áreas geográficas e topónimos: Países Baixos • Assuntos: Extradição.