"Perdão pedido por José Bernardo Vieira"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/052/010

"Perdão pedido por José Bernardo Vieira"

1900-03-30
1900-03-30

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Bernardo Vieira, em que pede perdão da pena de 30 dias de prisão correcional a que foi condenado na comarca de Vila Franca de Xira, pelo crime de injúrias e ameaças que dirigiu a um agente da autoridade quando este fiscalizava a execução das posturas municipais no talho de que o suplicante é proprietário. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).