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Procuradoria-Geral da República

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Cartão de Viana de Carvalho, Rio de Janeiro
Carvalho, Manuel Vianna de. 1874 - 1926 1915

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A sementeira : publicação mensal ilustrada : crítica e sociologia, Ano 2, 2ª Série, Setembro de 1917.
Quartin, António Tomás Pinto, 1887 - 1970 1917-09-01

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Entrega de bens na freguesia de Valongo do Côa
1930-06-11

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A sementeira : publicação mensal ilustrada : crítica e sociologia, Ano 5, n. 50, Dezembro de 1912.
Quartin, António Tomás Pinto, 1887 - 1970 , 1912-12-01

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Nota dos Serviços de Candidatura do General Humberto Delgado.
Quartin, António Tomás Pinto, 1887 - 1970 , 1958

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Entrega de bens na freguesia de Águas Belas
, 1931-07-27

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Carta de Pinto, dirigida à Comissão Administrativa do Sindicato Nacional dos Jornalistas
Sindicato Nacional dos Jornalistas , 1949

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A sementeira : publicação mensal ilustrada : crítica e sociologia, Ano 4, n. 46, Agosto de 1912
Quartin, António Tomás Pinto, 1887 - 1970 , 1912-08-01

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A sementeira : publicação mensal ilustrada : crítica e sociologia, Ano 5, n. 51, Janeiro de 1913.
Quartin, António Tomás Pinto, 1887 - 1970 , 1913-01-01

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Constituição de agremiação na freguesia de Rochoso
, 1915-12

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"Perdão pedido por Filipe Ferreira"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/066/076

Title

"Perdão pedido por Filipe Ferreira"

Date range

1894-01-15
1894-01-15

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que, não tendo a sentença condenatória levado em conta o tempo de prisão sofrido antes do julgamento, "um único meio há para remediar o mal feito e que constitui uma violência à lei. Esse meio está nas mãos de Vossa Majestade corrigindo com o régio indulto a injustiça praticada para com o suplicante". • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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