"Perdão pedido por Filipe Ferreira"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/066/076

"Perdão pedido por Filipe Ferreira"

1894-01-15
1894-01-15

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que, não tendo a sentença condenatória levado em conta o tempo de prisão sofrido antes do julgamento, "um único meio há para remediar o mal feito e que constitui uma violência à lei. Esse meio está nas mãos de Vossa Majestade corrigindo com o régio indulto a injustiça praticada para com o suplicante". • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).