"Sobre o projeto de compromisso entre o Governo e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/066/004

"Sobre o projeto de compromisso entre o Governo e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses"

1893-11-21
1893-11-21

3 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Remete o projeto de compromisso entre o Governo e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses para o fim de ser resolvida, no tribunal arbitral, a questão suscitada sobre a interpretação do artigo 44 do contrato de 14 de setembro de 1859. • Assuntos: Caminhos de ferro.