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Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno para acessos à zona educacional e desportiva
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1980-02-08

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Mandados de intimação
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 1961-02-18

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Atividades editoriais
Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000 1959-06-20

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Escritura da empreitada de construção de calçada à portuguesa do caminho de Souto da Costa a Passos em Fajões
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-09-02

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[Fichas de sócios - Sindividro - Sindicato Democrático dos Vidreiros - Letra O]
Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro , 1982-05-17

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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Novaios, freguesia de Carregosa, para a Escola de Carregosa]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2001-08-31

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[Escritura de aquisição de terrenos, situados no lugar de Perdigoto, freguesia de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 2007-01-18

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[Contrato de compra e venda da elétrica de Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-05-18

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[Contrato para elaboração do plano de pormenor do Picoto em Cesar]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-05-15

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[Fichas de sócios - Sindividro - Sindicato Democrático dos Vidreiros - Letra L]
Sindicato Nacional dos Vidreiros e Ofícios Correlativos do Distrito de Aveiro , 1985-10-17

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"Pedidos de diversas câmaras municipais do distrito do Funchal sobre a cobrança de impostos indiretos municipais"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/065/132

Title

"Pedidos de diversas câmaras municipais do distrito do Funchal sobre a cobrança de impostos indiretos municipais"

Date range

1893-06-22
1893-06-22

Dimension and support / Extents

9 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se acerca do processo em que as câmaras municipais da ilha da Madeira pedem para que se ponha fim aos "funestos efeitos que vai produzindo nas suas receitas a interpretação que a Alfândega do Funchal está dando ao artigo 159 do Código Administrativo em relação à cobrança dos impostos indiretos municipais". • Áreas geográficas e topónimos: Madeira • Assuntos: Impostos / Contribuições.

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