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Protocolo n.º 53/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-07-22
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[Escritura de permuta de terrenos junto à Escola Secundária Ferreira de Castro, freguesia de Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1993-01-29
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[Contrato de fornecimento de projeto, fabrico, transporte e montagem de um reservatório de inox para armazenagem de água potável]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 1994-07-04
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"Perdão pedido por António Barreto de Almeida" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/051/163
Title
"Perdão pedido por António Barreto de Almeida"
Date range
1899-03-13
1899-03-13
Dimension and support / Extents
1 parecer
Content and structure
Scope and content
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Barreto de Almeida "de cor preta", preso na cadeia do Limoeiro, pede perdão da pena de 3 anos de degredo para África Oriental, a que foi condenado na Relação de Luanda, por crimes fogo posto e de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido. • Assuntos: Fogo posto.
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