"Luís Soares de Sousa, negociante de Ponta Delgada e armador de um hiate de pesca de bacalhau, reclama contra o imposto de 6% sobre o valor do bacalhau frescal, que devera ser de 5%"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/064/106

"Luís Soares de Sousa, negociante de Ponta Delgada e armador de um hiate de pesca de bacalhau, reclama contra o imposto de 6% sobre o valor do bacalhau frescal, que devera ser de 5%"

1891-03-31
1891-03-31

5 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Entende que "o bacalhau pescado por navios portugueses, nos termos da portaria de 14 de abril de 1886, tem direito a ser coletado não com o direito de 6,6% como se fez em Ponta Delgada e contra que se reclamou, nem com o de 6,996, como opina a repartição, mas apenas com o imposto do pescado, nos termos da portaria de 10 de junho de 1886, ou 5% ad valorem", parecendo-lhe, por isso, "que a representação deverá ser atendida". • Áreas geográficas e topónimos: Ponta Delgada • Assuntos: Pescado.