"Em que o réu José Maria Caetano Marques pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/064/021

"Em que o réu José Maria Caetano Marques pede perdão"

1890-04-11
1890-04-11

1 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Maria Caetano Marques, condenado a pena de morte por um crime de homicídio voluntário, pena que foi comutada depois para trabalhos públicos por toda a vida, sendo posteriormente reduzida para 25 anos de degredo. Tendo em conta que o réu está a sofrer uma pena por mais tempo do que pode sofrer qualquer condenado, é de parecer que merece o perdão da pena. • Assuntos: Pena de morte.