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Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por Joaquim Ferreira Canadas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1903-03-24

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"Processo do réu ex-primeiro-sargento Augusto Romano de Oliveira : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-03-04

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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por António José Maria "o Ladrão Velho""
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1902-11-24

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"Perdão pedido por Manuel dos Santos Marradas"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1898-02-25

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"Processo do 1.º cabo José Augusto : Consulta sobre se ele é digno de clemência do Poder Moderador"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1891-03-20

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"Perdão pedido por António Barreto de Almeida"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-03-13

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"Perdão pedido por António Joaquim Correia e César Augusto"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1899-02-28

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"Perdão pedido por Manuel de Jesus Ferrinho"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-02-20

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"Perdão pedido por Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-01-14

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"Pedido feito pelo Ministro de Espanha para ser extraditado o súbdito daquele pais, José Maria Naveira"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1903-03-23

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"Perdão pedido por Agostinho Simões dos Santos"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/051/011

Title

"Perdão pedido por Agostinho Simões dos Santos"

Date range

1898-01-28
1898-01-28

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho Simões dos Santos, em que solicita o perdão da pena de 4 anos de prisão celular, por crime de ferimentos de que resultou a morte do ofendido. • Assuntos: Ofensa à integridade física.

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