"Contrato (rescisão) feito com Manuel José Lopes para fornecimento de estearina em cotos"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/060/177

"Contrato (rescisão) feito com Manuel José Lopes para fornecimento de estearina em cotos"

1895-02-07
1895-02-07

3 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel José Marques, fornecedor de diversos artigos, entre os quais estearina, em virtude do contrato celebrado a 9 de janeiro de 1894, reclama contra a rescisão que lhe foi imposta por falta de cumprimento de parte das suas cláusulas. Sustenta que a rescisão foi legal. • Assuntos: Rescisão.