"Com referência ao processo do "Niassa""

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/329

"Com referência ao processo do "Niassa""

1897-09-18
1897-09-18

2 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido a uma entidade não identificada em que informa ter dado ordem ao procurador régio junto do Tribunal da Relação de Lisboa, para que o Ministério Público recorra do despacho que julgou insubsistente o corpo de delito a que se procedeu no processo de Niassa. • Assuntos: Recurso.