"Secretário do Tribunal do Comércio"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/317

"Secretário do Tribunal do Comércio"

1897-03-29
1897-03-29

1 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao secretário do Tribunal do Comércio, remete a cópia da Portaria dirigida pelo Ministério da Marinha e Ultramar, na qual ordena que o Ministério Público requeira a desistência da ação mandada instaurar perante o mesmo tribunal em cumprimento da Portaria de 5 de maio de 1895.