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Procuradoria-Geral da República

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Parecer referente a uma promessa de aumento de vencimento feita pelo governo, que não chegou a realizar-se por decreto
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1837-02-18

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"Francisco Sobral Junior pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-02-26

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"Processo de caução - pretensão de Anna Nunes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1899

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"Em cumprimento do Officio de 28 do mez findo sobre o requerimento em que o Conselheiro, Bernanrdo de Lemos Teixeira de Aguilar pede o augmento da terça parte de seu ordenado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1864

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"Em cumprimento do officio de 21 do corrente, a respeito do requerimento em que o padre João Antonio Francisco Pinto pede para assignar-se João Antonio Pinto de Rezende"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1867

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"Em cumprimento do officio de 18 do corrente a respeito da legitimação requerida pelo padre Manoel Mendes Ribeiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1867

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"Manuel da Silva, o Pintassilgo, pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1888-02-10

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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1849, á cerca da Mesericordia de Vila Franca do Campo, pedindo approvação de novos Estatutos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1849

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"Réus José Pedro, José da Silva, e Custódio Miranda, aprendiz de tambor, e corneteiros da companhia de correção n.º 1, pedem perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1889-03-23

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Pedido das rendas em dívida ao falecido António Joaquim Carvalho
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1905-02-11

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"Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas."

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/015

Title

"Idem de 29 de Setembro de 1840, ácerca da pertenção dos ex Majores da extinta Brigada da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, e Manoel de Sousa Mafra, que pedem se lhes conseda duas Pensões alimenticias das patentes legitimamente adqueridas."

Date range

1841
1841

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. • Assuntos: Pensões.

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