"Pedido de pagamento da importância da assinatura da revista de Obras Pública feita pela Associação dos Engenheiros Civis Portugueses"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/060/046

"Pedido de pagamento da importância da assinatura da revista de Obras Pública feita pela Associação dos Engenheiros Civis Portugueses"

1891-08-07
1891-08-07

3 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre as dúvidas levantadas acerca do pagamento das assinaturas da Gazeta dos Caminhos de Ferro de Portugal e Espanha e da Revista de Obras Públicas, concretamente sobre se a disposição do 26.º parágrafo da lei de 17 de julho de 1891 se opõe ou se, pelo contrário, não diz respeito ao assunto. • Assuntos: Publicações periódicas.