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Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Joaquim, soldado servente de artilharia 2, pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-03-19
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"O réu José Bernardo, soldado da Administração Militar, pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-03-19
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"Joaquim Rodrigues ou Joaquim Pateiro pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-03-24
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"Contribuição de registo da Empresa Tauromáquica Lisbonense" See original record

Identification
Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/060/040
Title
"Contribuição de registo da Empresa Tauromáquica Lisbonense"
Date range
1891-06-27
1891-06-27
Dimension and support / Extents
1 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Concorda com o parecer da repartição que sustenta haver no contrato relativo à Praça de Touros do Campo Pequeno "um misto de empreitada, exploração e concessão e arrendamento a longo prazo". Refere que a empreitada e a transferência da concessão não pagam contribuição de registo, mas o arrendamento paga e, por esse motivo, deverá ser avaliado o rendimento do terreno a ocupar, sendo sobre o valor arbitrado que irá recair a contribuição. • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa • Assuntos: Casa Pia.
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