"Contribuição de registo da Empresa Tauromáquica Lisbonense"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/060/040

"Contribuição de registo da Empresa Tauromáquica Lisbonense"

1891-06-27
1891-06-27

1 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Concorda com o parecer da repartição que sustenta haver no contrato relativo à Praça de Touros do Campo Pequeno "um misto de empreitada, exploração e concessão e arrendamento a longo prazo". Refere que a empreitada e a transferência da concessão não pagam contribuição de registo, mas o arrendamento paga e, por esse motivo, deverá ser avaliado o rendimento do terreno a ocupar, sendo sobre o valor arbitrado que irá recair a contribuição. • Áreas geográficas e topónimos: Lisboa • Assuntos: Casa Pia.