"Requerimento do réu António Simões de Figueiredo, pedindo perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/059/291

"Requerimento do réu António Simões de Figueiredo, pedindo perdão"

1889-04-06
1889-04-06

1 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Simões de Figueiredo, condenado pelos crimes de homicídio voluntário, praticado em legítima defesa, e porte de arma proibida. Sustenta que "o excesso de legítima defesa é tão difícil de determinar onde começa, que em vista das circunstâncias do processo, [...] o requerente é digno da régia clemência, devendo-lhe ser dada como expiada a pena em que foi condenado". • Assuntos: Homicídio.