"Processo pertencente a D. Filomena Augusta dos Santos acerca de contribuição de registo"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/059/256

"Processo pertencente a D. Filomena Augusta dos Santos acerca de contribuição de registo"

1888-11-09
1888-11-09

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o pedido de Filomena Augusta dos Santos para lhe ser restituída a contribuição de registo relativa a cinco propriedades, que recebeu como herdeira universal de Maria Henriqueta Pestana, mas que foi condenada a entregar aos herdeiros do marido da testadora, por serem bens próprios daquele. • Assuntos: Heranças / Legados.