"O réu João António Concha Velho pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/059/233

"O réu João António Concha Velho pede perdão"

1888-03-16
1888-03-16

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a João António Concha Velho, condenado pelo crime previsto no artigo 363 do código penal (tiro de arma de fogo de que não resultou ferimento na contusão). • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).