"Acerca da pretensão de Maria Cláudia Barbosa Gonçalves e marido com respeito a contribuição de registo"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/059/181

"Acerca da pretensão de Maria Cláudia Barbosa Gonçalves e marido com respeito a contribuição de registo"

1887-02-23
1887-02-23

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca sobre o requerimento em que Maria Cláudia Barbosa Gonçalves pede isenção de contribuição de registo por título gratuito, relativa à herança de José Joaquim Barbosa, falecido em 1836, alegando ser sua filha e que a herdeira instituída, Ana João, também falecida, era apenas usufrutuária. Sustenta que a pretensão não pode ser deferida. • Assuntos: Heranças / Legados.