"Sobre se à autoridade administrativa se deve previamente participar os espetáculos dados por curiosos em teatros particulares e se aí lhe devem reservar lugar para políciar"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/059/083

"Sobre se à autoridade administrativa se deve previamente participar os espetáculos dados por curiosos em teatros particulares e se aí lhe devem reservar lugar para políciar"

1885-11-17
1885-11-17

2 f.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino. Sustenta que "se as sociedades de curiosos dramáticos tiverem estatutos aprovados pelo Governo poderão dar espetáculos sem licença do Ministério do Reino, devendo porém fazer a participação competente à autoridade administrativa, para esta exercer a sua autoridade policial". • Assuntos: Teatro.