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Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo de Francisco José Alves Novato sobre contribuição de registo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1887-10-08
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"Acerca de um olival desencravado dos olivais da Forca pertencente à capela instituída por D. Ana Nunes Garrido" See original record

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Description level
Documento simples
Reference code
PT/AHPGR/PGR/04/059/081
Title
"Acerca de um olival desencravado dos olivais da Forca pertencente à capela instituída por D. Ana Nunes Garrido"
Date range
1885-11-17
1885-11-17
Dimension and support / Extents
2 f.
Content and structure
Scope and content
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se sobre a eventual não instauração de processo de reivindicação sobre um olival, cujos autos não se encontram e cujo direito se encontra prescrito para a Fazenda. Sustenta que "existindo essa prescrição clara e indubitável, nenhuma vantagem há em se instaurar esse processo". • Áreas geográficas e topónimos: Portalegre • Assuntos: Bens vinculados.
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