Informação ao ministro da Justiça sobre o mapa do mês de abril, do tribunal da Relação dos Açores

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/158

Informação ao ministro da Justiça sobre o mapa do mês de abril, do tribunal da Relação dos Açores

1892-06-23
1892-06-23

1 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de abril, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores. • Assuntos: Processos judiciais.