Informação ao ministro da Justiça sobre os mapas do tribunal da Relação dos Açores

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/12/02/155

Informação ao ministro da Justiça sobre os mapas do tribunal da Relação dos Açores

1892-03-31
1892-03-31

1 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante os meses de Outubro, novembro, dezembro do ano anterior, segundo os mapas recebidos do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores. • Assuntos: Processos judiciais.