"O réu Vítor Manuel pede perdão"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/058/014

"O réu Vítor Manuel pede perdão"

1890-02-19
1890-02-19

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Vítor Manuel, pelo crime de rapto por sedução de mulher virgem, maior de 12 anos e menor de 18, sem se ter consumado o estupro. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).