"Perdão pedido por Mariano de Sousa Reis"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/049/235

Title

"Perdão pedido por Mariano de Sousa Reis"

Date range

1895-03-20
1895-03-20

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Mariano de Sousa Reis, em que pede perdão da pena 12 anos de degredo que cumpre em Moçambique, fora condenado na comarca de Luanda por crime de estupro de uma menor de 12 anos, "parda", filha da mulher com quem vivia. • Assuntos: Crimes sexuais.

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