"Ácerca da reclamação dos donos da Barca Imogene contra a quarentena a que esta foi obrigada."

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/147

"Ácerca da reclamação dos donos da Barca Imogene contra a quarentena a que esta foi obrigada."

1881
1881

1 parecer

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Analisa reclamação dos proprietários do navio inglês Imogene que pedem indemnização ao Estado por perdas e danos, em virtude de ter sido sujeito a quarenta no porto de Lisboa, por suspeita de transporte de passageiros com febre amarela, quando fazia a ligação marítima entre o Rio de Janeiro e os Açores. Os reclamantes pediam ainda a revogação da proibição de o navio Imogene voltar a receber passageiros nos portos portugueses. • Assuntos: Navegação.