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Procuradoria-Geral da República

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"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1841

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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1843, ácerca da reprezentação da Parroquia de Nossa Senhora do Pranto de Vila Nova de Foz Côa"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1843

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Parecer acerca da informação que o tribunal de Contas deve ter das pessoas, que nas diversas repartições do estado incumbe a gerência ou depósito de fundos públicos, e que nesta qualidade prestem fiança, ou dão, ou podem ser obrigados a dar contas da sua gerência
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1844

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"Ácerca do requerimento em que o Auditor Candido Albino de Freitas Lobo pede o augmento do terço do ordenado."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1875

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Parecer acerca de pedido de solvência de dívida por alcance
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1844

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"Acerca do requerimento em que Oliveira & Polido pedem lhes seja relevada a multa em que incorreram por não terem apresentado alguns cavallos para a remonta, como contractaram."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1874

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Relatórios da Igreja Lusitana 1895-1896_3ª parte
Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880- , 1896

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"Casas. Deve a Fasenda Nacional pagar as rendas de umas, occupadas por occasião da defesa da Capital?"
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840

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"Ácerca do pedido dos herdeiros de Francisco Manoel Lourenço Saragga para que se lhes pague os vencimentos em divida a este."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1875

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"Fallecimento. Tendo o furriel de Cavallaria nº 6, desapparecido depois da acção de 21 de Julho de 1837, junto a Arminou, em Hespanha, deve considerar-se morto?"
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840

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"Pedido de perdão feito por José Paulo Ferreira das Neves Júnior"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/049/156

Title

"Pedido de perdão feito por José Paulo Ferreira das Neves Júnior"

Date range

1894-03-14
1894-03-14

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de José Paulo Ferreira das Neves Júnior, em que solicita a comutação da pena de 10 anos de degredo a que foi condenado no julgado de Malange, por crime de homicídio. • Áreas geográficas e topónimos: Angola • Assuntos: Homicídio.

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