"Sobre contribuição de registo, requerente a viscondessa de Ruães"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/057/086

"Sobre contribuição de registo, requerente a viscondessa de Ruães"

1889-01-23
1889-01-23

3 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o requerimento em que a viscondessa de Ruães, tendo renunciado ao usufruto da herança do seu irmão, Jácome, requer que, em virtude da cessação desse usufruto, sejam anuladas as treze prestações não vencidas da contribuição de registo que lhe foi liquidada. • Assuntos: Heranças / Legados.