"O réu José Inácio de Carvalho pede comutação da pena de 4 meses de prisão em que foi condenado"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/057/035

"O réu José Inácio de Carvalho pede comutação da pena de 4 meses de prisão em que foi condenado"

1888-03-27
1888-03-27

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado José Inácio de Carvalho, pelo crime de resistência à autoridade com ofensa corporal. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).