"A ré Maria Francisca Sabalo pede comutação da pena [a] que foi condenada"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/04/057/033

"A ré Maria Francisca Sabalo pede comutação da pena [a] que foi condenada"

1888-03-27
1888-03-27

1 f.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria Francisca Sabalo, na comarca de Serpa, juntamente com a sua filha, pelo crime previsto no artigo 344 § 2.º do código penal, que trata "daquele que ocultar ou fizer ocultar, trocar ou fizer trocar por outro, desencaminhar ou fizer desencaminhar um menor de sete anos e não mostrar onde exista o mesmo menor". Reflete sobre a manifesta diferença da gravidade entre as penalidades dos artigos 344 e 356 do código penal. É de opinião que o crime que terá ocorrido foi um infanticídio, previsto no artigo 356, § único. O parecer é idêntico ao antecedente, relativo a Placidina Maria Sabalo, filha da ré. • Áreas geográficas e topónimos: Serpa • Assuntos: Infanticídio.