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Procuradoria-Geral da República

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Parecer acerca do requerimento de Joaquim Manuel Ferreira Brandão, em que pede o vencimento da função de juiz de direito, que exerceu por alguns meses
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1843-08-03

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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871 acerca do processo relativo á acquisição que se pretende fazer d'uma propriedade de cazas, na rua entre muros, junto do quartel d'artilheria, pertencente [a] Francisco Leon Vasques"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1871

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Parecer acerca do requerimento de religiosas, que solicitam a venda de um terreno da instituição para pagamento de dívidas
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 1845-07-20

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Parecer acerca do pedido de Diogo de Melo Archer, para arrendamento de terras pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra, no lugar de Ourentã, concelho de Cantanhede
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1843-10-19

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Parecer acerca do requerimento de Lucinda Amália da Rocha Barreto e irmãos, herdeiros do juiz de direito José Tomás Pereira da Rocha
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1843-11-14

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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Francisco Cândido Monteiro Couto
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1905-04-25

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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo mandado promover contra o Juiz Ordinario substituto do Julgado d'Azambuja Francisco Jozé de Pereira e Vasconcellos de Souza"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844-03-27

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Parecer acerca do requerimento do vigário capitular do Bispado de Lamego, em que pede para se continuar a abonar o subsídio provisório que compete ao cónego de Sé da mesma cidade, Diogo de Macedo Pereira
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1843-10-14

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Parecer acerca do pedido de licença da regente e recolhidas do hospício das Capuchinhas de Aldeia Galega, para saírem do recolhimento, e também para alienar a igreja, casas, cerca, e mais pertences da instituição
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1840-09-12

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Parecer acerca da responsabilidade do inspetor, referente á verba atribuída para custear a despesa extraordinária do presídio da Cova da Moura
Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869 , 1844-11-09

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"Pagamento de emolumentos de substituição de parte da caução de Francisco Vieira Caldas, recebedor do Bairro Oriental"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/055/064

Title

"Pagamento de emolumentos de substituição de parte da caução de Francisco Vieira Caldas, recebedor do Bairro Oriental"

Date range

1885-08-07
1885-08-07

Dimension and support / Extents

3 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Vieira Caldas, recebedor do Bairro Oriental de Lisboa, expondo ter-lhe sido autorizada a substituição de uma parte da sua fiança em inscrições, pede que o emolumento da tabela anexa ao decreto de 14 de abril de 1869 seja contado apenas sobre a parte da fiança substituída, em vez de o ser sobre a totalidade da fiança. • Assuntos: Cauções.

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