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Procuradoria-Geral da República

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"Idem de 20 dito á cerca de requerimento em que Maria de Jesus da Fonseca Silveira se queixa de se haver dado por suspeito na causa que menciona o Juiz Conservador da Nação Hespanhola"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1837

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"Sobre a pretenção de Maria Adelaide das Neves e Silva: pedido de pensão nos termos do disposto no Decreto de 3 d'agosto de 1881."
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1900

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"Em que Eusebio de Mattos Moraes pede a entrega do deposito que fez para comissão do serviço militar, por ter sido julgado inhabil pela Junta"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1886-04-08

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"Idem de 29 dito sobre papeis relativos a um donativo voluntario para fornecimento de capotes ás praças dos Batalhões Nacionaes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1836

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 10 de Setembro de 1844, ácerca do requerimento de Bonifacio Jozé Rodrigues de Carvalho pedindo o perdão de ddegredo por cinco annos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1844

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"Pretensão de Maria Rita Mateus"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1887-06-30

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"Antonio Graminha pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-02-22

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"Idem de 17 de Desembro de 1841 - á cerca dos moradores de Cabeço de Vide, que se queixão do Conselho de Destricto, por lhes ter negado recurso, sobre o aforamento da Coutada dos Carneiros"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de 1841, á cerca da representação da Comissão Administrativa da Misericordia de Lisboa, afim de ser authorisada a faser hum Contracto com o Cobrador das rendas do Hospital de S. José, Henrique Pinto Ferreira, sobre quantias em que este ficou alcançado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1841

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"Em cumprimento do Officio de 14 do corrente a respeito da pensão pedida por D. Henriqueta Julia da Silveira Gaspar"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1866

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"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"

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Reference code

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/094

Title

"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"

Date range

1836
1836

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça]. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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