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Procuradoria-Geral da República

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"Perdão pedido por António Maria das Neves Freire 2.º sargento de infantaria 23"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1893-03-15

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"Dispensa do impedimento de parentesco pedido por Avelino Portela Guimarães para casar com sua sobrinha Emília Salgado"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1893-03-14

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"Perdão pedido por João Augusto Parré"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1892-03-17

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"Perdão pedido por João Batista Félix"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1893-03-13

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"Dúvidas sobre a liquidação da empreitada para construção da 2.ª secção do caminho de Ferro do Algarve"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-08-26

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"Sindicância à administração Municipal de Lourenço Marques
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-05-07

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"Processo relativo à arrematação do foro n.º 7 da lista n.º 6283 que pertenceu à Comenda de São Pedro de Vale de Nogueiras"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-10-28

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"Perdão pedido por António Manuel Serra soldado n.º 22/2191 de artilharia 5"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1893-03-29

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"Perdão pedido por Manuel Lourenço Timóteo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1893-03-23

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"Processo relativo á receção da empreitada da Construção da Estação do Faro efetuada por Sebastião de Jesus, que volta a requerimento de João Bentes Castelo Branco"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1892-05-23

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"Perdão pedido por Miguel Maria Franco Arantes"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/048/044

Title

"Perdão pedido por Miguel Maria Franco Arantes"

Date range

1892-03-10
1892-03-10

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Miguel Maria Franco Arantes, preso na cadeia da comarca de Mafra, pede o perdão da pena de 8 meses de prisão e 3 de multa a que foi condenado por crime de ofensas corporais. • Assuntos: Ofensa à integridade física.

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