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Procuradoria-Geral da República

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Protocolo n.º 33/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-12-30

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Protocolo n.º 22/2004 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-10-21

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Protocolo n.º 35/2003 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2003-05-06

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[Escritura de doação de parcelas de terreno para edifícios escolares, piscina e arruamentos em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1991-04-04

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[Escritura de compra e venda de uma parcela de terreno situada no Pocinho em Oliveira de Azeméis]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1979-12-26

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"Parecer sobre a pretensão de José Pedro de Barros acerca da transmissão de uma propriedade"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/048/018

Title

"Parecer sobre a pretensão de José Pedro de Barros acerca da transmissão de uma propriedade"

Date range

1891-04-27
1891-04-27

Dimension and support / Extents

1 parecer

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. • Assuntos: Propriedade privada.

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