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Procuradoria-Geral da República

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1911-08-11

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, 1911-11-03

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[Escritura de assessoria técnica à operação e à fiscalização das obras de recuperação do aterro controlado]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1993-11-12

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Protocolo n.º 14/2014 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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, 1911-11-03

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, 1911-11-03

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"Réu Augusto Carvalho Matias pede perdão"

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Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/054/186

Title

"Réu Augusto Carvalho Matias pede perdão"

Date range

1889-02-07
1889-02-07

Dimension and support / Extents

2 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Augusto Carvalho Matias, condenado pelo crime de estupro de uma menor de oito anos, tendo o réu dezoito. • Assuntos: Crimes sexuais.

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