"Ao ministro da Justiça acerca do réu Baltazar Correia Pimenta Feijó"

Documento simples

PT/AHPGR/PGR/09/01/07/005

"Ao ministro da Justiça acerca do réu Baltazar Correia Pimenta Feijó"

1846-05-30
1846-05-30

1 f.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que a comutação da pena de cinco anos de degredo para Cabo Verde em mais dois anos de prisão, imposta ao réu Baltazar Correia Pimenta Feijó, foi julgada por conforme. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).