"Ao ministro da Justiça acerca do réu Baltazar Correia Pimenta Feijó"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/09/01/07/005

Title

"Ao ministro da Justiça acerca do réu Baltazar Correia Pimenta Feijó"

Date range

1846-05-30
1846-05-30

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete uma certidão onde consta que a comutação da pena de cinco anos de degredo para Cabo Verde em mais dois anos de prisão, imposta ao réu Baltazar Correia Pimenta Feijó, foi julgada por conforme. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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