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Procuradoria-Geral da República

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"Sobre proposta da companhia "The West of India Portuguese guarenteed railway" para compra pelo governo de vários edifícios"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1889-05-01

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"Acerca do averbamento de obrigações do empréstimo de 5% de 1881 aos filhos menores de Maria Vitória Távora de Magalhães"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1883-10-23

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"Perdão pedido por António Fernandes o Barqueiro"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1891-03-02

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"Estatutos da associação humanitária portuense Príncipe Real D. Carlos"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-09-13

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"António José Ribeiro Zanjarra pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-03-30

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"Maria Anselmo de Oliveira e Eugénia Anselmo de Oliveira e outra irmã pede pensão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-07-02

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"Acerca da expropriação requerida pela Junta de Paróquia de Afife, no concelho de Viana do Castelo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1883-11-21

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"Réu João Salazar pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1890-03-05

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"Réu António Maria de Carvalho pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1889-03-29

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"Réu José Dias do Nascimento pede perdão"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1890-02-22

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"Réu Manuel Rodrigues Vita pede perdão"

Identificação

Nível de descrição

Documento composto

Código de referência

PT/AHPGR/PGR/04/047/023

Título

"Réu Manuel Rodrigues Vita pede perdão"

Datas de produção

1889-04-13
1889-04-13

Dimensão e suporte / Extensões

1 parecer

Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues Vita, em que pede perdão ou comutação das penas 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo, pelo crime de homicídio premeditado. • Assuntos: Homicídio.

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