"Réu António Afonso pede perdão"

Documento composto

PT/AHPGR/PGR/04/047/001

"Réu António Afonso pede perdão"

1889-01-31
1889-01-31

1 parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do réu António Afonso, em que solicita a comutação da pena de 5 anos e quatro meses de prisão celular maior, que cumpre na penitenciária de Lisboa, por crime de estupro. • Assuntos: Crimes sexuais.