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Procuradoria-Geral da República

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Contrato n.º 117/2000 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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[Escritura de doação de terreno, situado no lugar de Touto, freguesia de Macieira de Sarnes]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2004-06-07

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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar da Ladeira, freguesia de Pindelo, destinado à execução da Via do Nordeste - Segunda fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- 2000-04-19

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[Tribunal de Oliveira de Azeméis]
FOTO - PAÚL. [c.1920]-[c.2000] , 1900

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Escritura da empreitada de construção de calçada à portuguesa de um caminho no lugar do Picoto, em Cucujães
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1980-03-10

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Escritura da empreitada de calcetamento do caminho do Largo da Igreja do Casal em Palmaz
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1978-11-22

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[Contrato da empreitada para reparação e beneficiação das estradas municipais 537 – 1 e 537 – 2 e do lanço da estrada municipal 537 entre aqueles dois ramais e reparação da ponte de Vila Cova - 3ª fase]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1973-08-20

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[Escritura de compra e venda de uma casa de moinho, com uma rosa, situada na Ribeira Verde na freguesia de Nogueira do Cravo]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1974-04-12

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Protocolo n.º 17/2005 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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Adicional ao contrato de construção da Ponte da Barrosa em Ossela
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1997-02-03

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"Réu António Joaquim Teixeira pede perdão"

Identification

Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/038/585

Title

"Réu António Joaquim Teixeira pede perdão"

Date range

1891-03-12
1891-03-12

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Joaquim Teixeira, condenado a pena de morte, comutada em oito anos de prisão maior celular, seguida de degredo por vinte anos com prisão no degredo por vinte anos, pelos crimes de embriaguez estando de guarda, insubordinação por meio de palavras e corporal a superior, injúrias e atos de violência contra os agentes da autoridade pública. • Assuntos: Pena de morte.

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