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Procuradoria-Geral da República

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1911-08-11

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, 1911-11-03

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[Escritura de assessoria técnica à operação e à fiscalização das obras de recuperação do aterro controlado]
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799- , 1993-11-12

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Protocolo n.º 14/2014 (título atribuído)
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-

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, 1911-11-03

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, 1911-11-03

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"Réu Augusto Carlos Contente pede perdão"

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Description level

Documento simples

Reference code

PT/AHPGR/PGR/04/038/570

Title

"Réu Augusto Carlos Contente pede perdão"

Date range

1891-03-10
1891-03-10

Dimension and support / Extents

1 f.

Content and structure

Scope and content

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Augusto Carlos Contente, cabo de infantaria 22, condenado pelo crime de insubordinação por ofensa corporal e palavras. • Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).

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